A pandemia de Covid-19 é constituída e atravessada por múltiplas crises que, via de regra, já existiam antes da chegada do vírus. Não é diferente quando tratamos da relação da pandemia com os migrantes e as mobilidades globais, onde observamos, sob pretexto de garantir segurança sanitária, uma crescente criminalização de pessoas migrantes e das mobilidades humanas; a frequente elitização do direito à migração; a militarização e o fechamento de fronteiras; a precarização das relações de trabalho e a exclusão econômica; a negação de acesso a direitos básicos, como o direito ao cuidado em saúde, à moradia e à educação; e a institucionalização de práticas racistas e xenófobas por parte do Estado.
Como agravante, também sublinhamos a existência de uma sistemática invisibilização e silenciamento das populações migrantes residentes no país, em especial daquela parcela que se encontra indocumentada ou irregular. Sem direito ao voto, essa população frequentemente carece de canais de diálogo efetivos com aqueles e aquelas que formulam e executam as políticas públicas, de forma que a particularidade de suas demandas nunca é devidamente apreciada e colocada sob escrutínio diligente dos governantes.
Assim, as organizações listadas abaixo convocam a 1a Plenária Nacional sobre Saúde e Migração. Com o tema "Saúde e Migração em Tempos de Covid-19", esta Plenária pretende configurar-se enquanto um espaço de escuta e debate entre populações migrantes, profissionais de saúde, pesquisadores e outros interessados na temática das cinco regiões do país com fins de produzir insumos para subsidiar a construção de políticas públicas fundamentadas nas suas principais demandas.
O processo de construção da Plenária será dividido em duas fases: a primeira, de nível regional, será realizada nos meses de junho e julho em todas as cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul), e terá como objetivo pautar os debates da etapa nacional, a ser realizada em agosto.
Cada etapa regional será realizada no espaço de dois dias, sendo, ao final, aprovado o documento com as propostas de cada região. Cada eixo terá um documento orientador para subsidiar as atividades. As organizações, migrantes, coletivos, sindicatos, associações, pesquisadores e outros grupos interessados poderão propor atividades autogestionadas para mais de um eixo em formulário próprio divulgado oportunamente, e precisarão destacar responsáveis pela elaboração da relatoria da atividade em modelo previamente fornecido pela Comissão de Organização.
A etapa nacional será realizada no espaço de uma semana, com dois eixos realizados (um na parte da manhã, e outro na parte da tarde). Além de subsidiada pelos documentos aprovados nas etapas regionais, a etapa nacional será responsável por aprovar seu próprio documento de propostas no último dia de evento, que será encaminhado, ao final, aos atores de interesse e publicizada nas redes das organizações que compõem a Comissão de Organização da Plenária.

A Plenária propõe que os debates se insiram em um dos oito eixos temáticos propostos:

Eixo 1: Gênero e raça

Eixo 2: Trabalho e renda

Eixo 3: Inserção, cultura e regularização migratória

Eixo 4: SUS, seguridade social, acesso à saúde e interculturalidade

Eixo 5: Saúde mental

Eixo 6: Educação

Eixo 7: Gestão biopolítica da pandemia

Eixo 8: Moradia

Todos os eixos devem orientar-se para a transversalidade entre os temas propostos, a pandemia de Covid-19 e seus efeitos sobre a migração e as mobilidades humanas. Como exemplo, as discussões de gênero e raça, bem como todos os outros eixos temáticos, devem ser feitas no marco da pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sobre a migração e as mobilidades humanas. Findados os debates, as propostas aprovadas em deliberação na Plenária serão consolidadas e divulgadas em um documento que condensará as demandas de migrantes, ativistas, profissionais de saúde e pesquisadores sobre a questão.
Assim, convidamos todas as pessoas e organizações interessadas a participar da construção deste fórum de importância fundamental para o momento em que vivemos. Migrar com saúde e com direitos!

[INSCRIÇÕES ABERTAS - ETAPAS REGIONAIS]

Link para as inscrições para as etapas regionais (Português): https://forms.gle/tam2zMAAtJEQdRoHA

Formulario de inscripción para las etapas regionales (Español): https://forms.gle/CbJKg7RAabaQqrKk8

Registration form for regional stages (English): https://forms.gle/5EF8jNPUn85CmY3s6

Formulaire d'inscription - Etapes régionales (Français): https://forms.gle/9JAt3Z7eRWEerVs27

Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Grito dos Excluídos Continental
Red Sin Fronteras
Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados
PROMIGRAS-Unifesp
Cátedra Sérgio Vieira de Mello - UFPR
Instituto Edésio Passos
Del’Ágora
NAMIR - UFBA
IADA - África