Estudo da FAO: as famílias precisam de apoio para reduzir os trabalhos prejudiciais ou perigosos para as crianças

 

O trabalho infantil no setor da agricultura e pecuária é generalizado e amplamente ignorado, segundo a FAO que lançou o primeiro estudo global sobre questões relacionadas ao trabalho infantil na pecuária.

A publicação da FAO, Trabalho infantil no setor da pecuária: pastoreio e outros tipos, afirma que a agricultura é o setor onde ocorre a maior parte do trabalho infantil a nível mundial e que a pecuária representa 40 por cento da economia agrícola. Indica também que os esforços para reduzir o trabalho infantil vão exigir que os governos, as organizações de agricultores e as famílias rurais diretamente envolvidas procurem alternativas a estas práticas, que muitas vezes refletem necessidades de sobrevivência.

O relatório da FAO afirma que o trabalho infantil perigoso ou potencialmente prejudicial no setor pecuário tem recebido menos atenção do que o trabalho infantil em outras áreas da agricultura, onde as organizações internacionais, os governos, a sociedade civil e as famílias rurais têm feito mais para solucionar o problema.

“A redução do trabalho infantil na agricultura não é apenas uma questão de direitos humanos, já que também contribui para promover a verdadeira sustentabilidade do desenvolvimento rural e da segurança alimentar”, afirmou Jomo Sundaram, Assistente do Diretor-Geral do Departamento de Desenvolvimento Económico e Social.

“O trabalho infantil prejudica a existência de oportunidades de emprego digno para os jovens, especialmente quando interfere com a sua educação formal”, acrescentou Sundaram.

“A crescente importância da pecuária na agricultura significa que os esforços para reduzir o trabalho infantil devem concentrar-se sobretudo nos fatores que conduzem a trabalhos prejudiciais ou perigosos para as crianças neste setor e, ao mesmo tempo, devem respeitar e proteger os meios de subsistência das famílias rurais pobres”, sublinhou Sundaram.

O relatório faz uma compilação e análise de informações disponíveis obtidas através de uma pesquisa bibliográfica e de uma consulta junto de organizações e de especialistas em pecuária e na questão do trabalho infantil.

Os resultados da publicação vão contribuir para a 3ª Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, que será realizada no Brasil em outubro.

Pecuária e meios de subsistência

A pecuária representa, pelo menos, uma fonte parcial de rendimentos e de segurança alimentar para 70 por cento dos 880 milhões de pobres rurais no mundo que vivem com menos de 1 dólar por dia.

Segundo o estudo, muitas situações identificadas como de trabalho infantil por normas internacionais ocorrem na agricultura familiar não regulamentada.

“Durante séculos, as comunidades pastoris têm envolvido os seus filhos no cuidado do gado da família; o futuro e a sobrevivência de uma família de pastores é baseado na transferência de conhecimento local complexo de pais para filhos”, indica o estudo, acrescentando:

“Há fortes evidências de que as comunidades pastoris reconhecem a importância da educação dos seus filhos e gostam que eles frequentem a escola, se a educação tiver um bom nível e for relevante para o estilo de vida pastoral e, especialmente, se a escolaridade puder ser combinada com o trabalho das crianças no pastoreio.”

Medidas recomendadas

O estudo recomenda que os países e os parceiros de desenvolvimento combatam o trabalho infantil na pecuária através de:

·         Mais pesquisa sobre os fatores envolvidos no trabalho infantil e as formas de o reduzir;

·         Regulação e políticas  a nível nacional para melhorar os meios de subsistência e as opções educativas para as famílias;

·         Envolvimento dos produtores, dos empregadores e das organizações de trabalhadores;

·         Diálogo direto e apoio às famílias rurais vulneráveis;

·         As empresas do setor da pecuária devem garantir que não existe trabalho infantil nas suas cadeias de abastecimento e apoiem o acesso de alternativas das crianças e das suas famílias;

·         Programas de desenvolvimento que visem melhorar o acesso e a assistência  à escola em áreas rurais e que  monitorizem o trabalho infantil;

·         Estratégias de redução da pobreza que incluam programas de sensibilização sobre o trabalho infantil e a disponibilização de redes de segurança e de outros incentivos para eliminar práticas de trabalho infantil.

O relatório também destaca abordagens inovadoras que visam enfrentar as barreiras da educação, especificamente, nas sociedades pastoris: aprendizagem à distância; escolas móveis, internatos; programas de alimentação escolar ou de transferências de dinheiro; escolas de campo pastoris e escolas de campo para a agropecuária.

“Para lutar contra o trabalho infantil nas comunidades pastoris é necessário estabelecer um diálogo para encontrar soluções que sejam adequadas às suas situações socioculturais específicas e que tenham o apoio dos líderes pastoralistas, dos pais, dos empregadores e das crianças. Isto pode permitir uma “educação com identidade” e oferecer  crianças melhores perspectivas de emprego, dentro e fora do setor da pecuária”, explicou Rob Vos, Diretor da Divisão para o Género, a Equidade e o Emprego Rural.

Os autores recomendam que se trabalhe diretamente com as famílias para as sensibilizar sobre tarefas relacionados com o gado que são apropriadas às idades das crianças e aceitáveis para elas, em oposição às tarefas que as podem prejudicar ou interferir com a sua escolaridade.

Trabalho infantil no pastoreio

Uma série de estudos de caso de países centraram-se sobre o trabalho infantil no pastoreio e mostraram que este pode começar muito cedo, entre os 5 e os 7 anos.

As condições de trabalho das crianças que pastoreiam o gado são específicas em função do contexto e variam bastante. Algumas crianças podem pastorear algumas horas por semana e frequentar a escola ao mesmo tempo, outras têm de pastorear durante dias seguidos, às vezes longe de casa, e sem qualquer possibilidade de escolaridade.

Dependendo das suas tarefas específicas, o desenvolvimento físico, mental, moral e social das crianças que trabalham no setor pecuário fica prejudicado. Trabalhar diretamente com o gado aumenta o risco da contaminação por doenças relacionadas com os animais; de ferimentos diretos a partir de ferramentas ou mordidas de animais; de problemas de saúde causados ​​pelas longas horas de trabalho em condições meteorológicas extremas; da falta de saneamento e higiene; ferimentos a partir de produtos químicos; e, em alguns casos, de stress psicológico, devido ao medo da punição, de assaltantes de gado, ou ao sentido de responsabilidade pelo capital da família

Algumas crianças que trabalham no setor da pecuária também estão em situações de trabalho escravo ou forçado, ou procedem de  trafico ilegal de menores.

O estudo afirma que são necessárias mais pesquisas sobre as circunstâncias que envolvem o trabalho infantil no sector da pecuária, para melhorar a vida dos meninos e meninas pobres e do meio rural.

(Fonte: http://www.fao.org/docrep/017/i3098e/i3098e.pdf)

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