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Chamada para a Revista o Social em Questão

Deslocamentos, Migrações e Refúgio: Políticas e Direitos em questão

Professora Ariane Paiva (DSS/PUC Rio); Professora Áurea Cristina Dias (ESS/UFF Niterói); Professora Carolina Moulin (IRI/PUC Rio)

A mobilidade humana é parte integral dos processos de desenvolvimento capitalista, tendo sido particularmente afetada pelo acirramento das precárias condições de vida de grande parte da população mundial. A eclosão de conflitos de larga escala, com transbordamentos regionais e globais, e a precarização do acesso a direitos e proteção, como consequência da expansão das desigualdades, impactam sobremaneira os processos de deslocamento e mobilidade internos e internacionais. Particular atenção tem sido dada a migrantes em situação de vulnerabilidade e a populações refugiadas que se veem forçadas a abandonar seus locais de origem e/ou residência e tem encontrado enormes resistências ao trânsito e permanência em terceiros países.
A condição refugiada encontra-se fortemente tensionada por políticas migratórias restritivas e pela complexidade na natureza, extensão e temporalidade dos fluxos contemporâneos. O Brasil tem desempenhado papel importante e, por vezes, problemático, no desenvolvimento e implementação de um arcabouço institucional e normativo referente à temática das migrações internacionais e da proteção a refugiados. Tendo incorporado parcela dos princípios e normas internacionais, o país avançou nas últimas décadas no plano legislativo. Embora signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil ainda caminha lentamente no desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acolhimento e proteção a esses grupos.
O número 41 da Revista O Social em Questão busca submissões de artigos que analisem as múltiplas dimensões e desafios trazidos pelos deslocamentos contemporâneos no Brasil e no mundo. Contribuições que articulem, de maneira interdisciplinar, a diversidade e os limites das políticas de proteção a migrantes e refugiados, em sua interseção com as dimensões de gênero, raça/etnia, nacionalidade e geracional, são particularmente bem-vindas. São também recomendados artigos que avaliem e avancem na crítica aos mecanismos jurídico-legais que efetivam a garantia dos direitos humanos a esses grupos, bem como as tensões e conflitos persistentes em torno desta temática. 

Os artigos devem ser enviados até o dia 30 de dezembro para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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