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A revisão da encíclica Humanae Vitae e os direitos sexuais e reprodutivos

@abep 04/17

02.10.2017

José Eustáquio Diniz Alves

A encíclica Humanae Vitae ("Da vida humana"), lançada pelo Papa Paulo VI, no dia 25/07/1968, é um dos documentos mais equivocados já publicados nos 2 mil anos da Igreja Católica. A encíclica, que tem como subtítulo a expressão “Sobre a regulação da natalidade”, se posiciona contra todos os métodos modernos de regulação da fecundidade, contra os meios que possibilitam o sexo seguro, condena a masturbação e define a sexualidade (aceitável unicamente em parcerias heterossexuais) como um fim único e exclusivo voltado para “o desejo divino” da procriação.

Artigo de Contardo Calligaris, na FSP (28/09/2017), intitulado “Texto de Santo Agostinho criou a culpa cristã frente ao sexo”, mostra, com base no livro de Stephen Greenblatt, que nas "Confissões" de santo Agostinho (fim do século 4) está a origem das dificuldades da cultura cristã com os prazeres da carne. Calligaris diz:

“Agostinho inventou um deus que pudesse ajudá-lo a reprimir seu desejo carnal. Eu, desde a adolescência, deixei de acreditar no deus de Agostinho justamente porque me parecia absurdo que ele se preocupasse em reprimir o desejo carnal de quem quer que seja e especialmente o meu. Ou seja, ele chamou deus para que o auxiliasse na luta contra seu próprio prazer. Eu achei que realmente não precisava de um deus que fosse oposto a meus prazeres. Alguém dirá que por isso irei ao Inferno. Veremos. Por enquanto, o fato é que Agostinho atormentou a vida de centenas de milhões. Eu, não”.

A encíclica Humanae Vitae reforça a repressão ao desejo carnal e só admite a sexualidade com finalidade generativa. Por interferir na capacidade de autodeterminação reprodutiva e por reforçar a restrição da sexualidade, a encíclica prestou um enorme desserviço, não somente aos direitos sexuais e reprodutivos, mas também à própria Igreja Católica. A revista National Catholic Reporter (em editorial de 23 de janeiro de 2015) afirma que a encíclica Humanae Vitae tem sido um sério impedimento à autoridade católica e que o seu texto criou um abismo entre os prelados e os padres, entre a hierarquia e os fiéis. Ou seja, segundo setores da própria igreja Católica, há um clamor para rever a doutrina, as práticas e dogmas do Vaticano sobre a reprodução humana.

Aliás, a encíclica foi fruto de uma “manobra conservadora”. O jornalista Robert McClory, no livro “Turning Point: The Inside Story of the Papal Birth Control Commission, and how Humanae Vitae Changed the Life of Patty Crowley and the Future of the Church” (1995), mostra que a “Comissão Papal do controle da natalidade” (com cerca de 70 membros), criada por iniciativa do Concílio Vaticano II, após longo debate, concluiu que a contracepção artificial deveria ser considerada moralmente aceitável para os casais. No final dos trabalhos, após uma votação por 52 votos a 4, encaminhou um relatório com a posição da maioria para o Papa Paulo VI recomendando a aceitação dos métodos contraceptivos artificiais.

Porém, o pequeno número de membros da Comissão que se opunha a essa mudança, em conjunto com funcionários conservadores do Vaticano, construiu um relatório minoritário contra as mudanças no dogma da Igreja sobre contracepção. Este relatório minoritário constituiu a base da encíclica Humanae Vitae.

Ou seja, a encíclica do Papa Paulo VI não representou o pensamento da maioria das autoridades que foram encarregadas pelo do Concílio Vaticano II, na época do Papa João XXIII, para analisar a questão da reprodução humana. E o pior, criou um fosso em relação ao conjunto da população católica do mundo que ficou “amarrada a dogmas medievais”, exatamente no momento em que o mundo passava por uma revolução sexual e comportamental, em que se expandia a diversidade dos arranjos familiares, aumentava o número de separações e divórcio e era cada vez maior o número de nascimentos fora do casamento.

Contra as tendências de maior liberdade da alta modernidade, o documento do Papa Paulo VI afirma que o matrimônio (“instituição sapiente do Criador”) é um sacramento indissolúvel realizado com finalidade generativa e evitar filhos seria uma falha grave. A Encíclica Humanae Vitae diz o seguinte sobre o amor conjugal:

“O amor conjugal exprime a sua verdadeira natureza e nobreza, quando se considera na sua fonte suprema, Deus que é Amor, ‘o Pai, do qual toda a paternidade nos céus e na terra toma o nome’. O matrimônio não é, portanto, fruto do acaso, ou produto de forças naturais inconscientes: é uma instituição sapiente do Criador, para realizar na humanidade o seu desígnio de amor. Mediante a doação pessoal recíproca, que lhes é própria e exclusiva, os esposos tendem para a comunhão dos seus seres, em vista de um aperfeiçoamento mútuo pessoal, para colaborarem com Deus na geração e educação de novas vidas” (p.3).

Sobre as características do amor conjugal a encíclica Humanae Vitae diz:

“É, antes de mais, um amor plenamente humano, quer dizer, ao mesmo tempo espiritual e sensível” (...) “É depois, um amor total, quer dizer, uma forma muito especial de amizade pessoal, em que os esposos generosamente compartilham todas as coisas, sem reservas indevidas e sem cálculos egoístas” (...) “É, ainda, amor fiel e exclusivo, até à morte” (...) “É, finalmente, amor fecundo que não se esgota na comunhão entre os cônjuges, mas que está destinado a continuar-se suscitando novas vidas. "O matrimônio e o amor conjugal estão por si mesmos ordenados para a procriação e educação dos filhos. Sem dúvida, os filhos são o dom mais excelente do matrimônio e contribuem grandemente para o bem dos pais" (p. 3 e 4).

Desta forma, percebe-se que a doutrina propagada na encíclica diz claramente que o matrimônio é um dom divino e tem finalidade procriativa, pois os filhos são uma “intenção criadora de Deus”. Além disso, a encíclica, trata também da “paternidade responsável” (embora não fale da maternidade responsável), que significa o “domínio da razão” em relação “às tendências do instinto e das paixões”. O texto parece abrir espaço para a regulação da fecundidade, se houver motivos graves:

“Em relação às condições físicas, econômicas, psicológicas e sociais, a paternidade responsável exerce-se tanto com a deliberação ponderada e generosa de fazer crescer uma família numerosa, como com a decisão, tomada por motivos graves e com respeito pela lei moral, de evitar temporariamente, ou mesmo por tempo indeterminado, um novo nascimento” (p. 4).

Mas, ao mesmo tempo, o documento do Papa Paulo VI, deixa claro, que fora os casos excepcionais, os casais (heterossexuais naturalmente) não devem agir pelo “próprio bel-prazer”, mas devem obedecer aos desígnios natalistas de Deus:

“Na missão de transmitir a vida, eles não são, portanto, livres para procederem a seu próprio bel-prazer, como se pudessem determinar, de maneira absolutamente autônoma, as vias honestas a seguir, mas devem, sim, conformar o seu agir com a intenção criadora de Deus, expressa na própria natureza do matrimônio e dos seus atos e manifestada pelo ensino constante da Igreja” (p. 4 grifos nosso).

Assim, a encíclica Humanae Vitae (embora de maneira contraditória, pois aceita os “métodos naturais”) considera a contracepção - especialmente os métodos artificiais de regulação da fecundidade - um pecado mortal, pois vai contra a “intenção criadora de Deus”. Este dogma impede, inclusive, o uso de métodos contraceptivos modernos, não para encerrar o número de filhos, mas para espaçar os nascimentos e adequar as condições da saúde da mulher e da saúde dos filhos.

Por conta desta visão tecnofóbica, anti-moderna e antiecológica, o Vaticano, assim como diversas autoridades católicas brasileiras foram contra a concepção dos direitos sexuais e reprodutivos discutida na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD, do Cairo, de 1994). A CNBB reafirmou publicamente antes da CIPD do Cairo que a queda das taxas de fecundidade significava uma implosão populacional, um “inverno demográfico” ou ainda mais sério, um “suicídio demográfico” (Alves, 2000).

Porém, a Taxa de Fecundidade Total (TFT) no mundo, atualmente, está em torno de 2,5 filhos por mulher, segundo dados da Divisão de População da ONU. Na América Latina está ao redor de 2 filhos por mulher, no Brasil e nos países católicos desenvolvidos a TFT está bem abaixo do nível de reposição. Inclusive na Itália. Ou seja, a família pequena é a regra atual. Isto significa que os católicos estão incorrendo em um “pecado mortal”? Os católicos e católicas do mundo estão desobedecendo um documento Papal ou o documento está anacrônico com as condições sociais e ambientais da atualidade?

Indubitavelmente, a encíclica Humanae Vitae está em contradição com a encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco e com as condições ambientais da Mãe Terra. O crescimento das atividades antrópicas já ultrapassou a capacidade de carga do Planeta, conforme pode ser atestado pela Global Footprint Network (2017), que apresenta duas medidas para se avaliar o impacto humano sobre o meio ambiente e a disponibilidade de “capital natural”. A pegada ecológica per capita do mundo, em 1961, era de 2,27 hectares globais (gha) e a biocapacidade per capita era de 3,12 gha. Para uma população de 3,1 bilhões de habitantes, o impacto da pegada global do ser humano era de 6,98 bilhões de gha, representando apenas 73% dos 9,53 bilhões de hectares globais da biocapacidade disponível naquele momento. Portanto, havia um superávit ou reserva ecológica na década de 1960. A economia cabia na sustentabilidade da ecologia. Mas com o crescimento da população e do consumo, a reserva ecológica foi sendo reduzida e, a partir de 1970, o superávit se transformou em déficit ambiental.  Em 2013, a pegada ecológica per capita do mundo subiu para 2,87 gha e a biocapacidade caiu para 1,71 gha. Para uma população mundial de 7,2 bilhões de habitantes, o déficit ambiental chegou a 68% em 2013.

Outra metodologia que ajuda a avaliar a capacidade de carga da Terra foi apresentada nos artigos que tratam das “Fronteiras Planetárias (ROCKSTRÖM, 2009; STEFFEN, 2015). Estes estudos do Stockholm Resilience Centre identificam nove dimensões centrais para a manutenção de condições de vida decentes para as sociedades humanas e o meio ambiente, indicando que os limites já foram ultrapassados em 4 dimensões e estavam se agravando nas demais. Duas delas, a Mudança climática e a Integridade da biosfera, são o que os cientistas chamam de "limites fundamentais" e tem o potencial para conduzir o Sistema Terra a um novo estado que pode ser substancialmente e persistentemente transgredido, sendo que o agravamento destas duas fronteiras fundamentais pode levar a civilização ao colapso.

A deterioração das condições ambientais do Planeta foi reconhecida na encíclica Laudato Si’ e o Papa Francisco tem sido uma liderança importante na luta contra o aquecimento global e no “Cuidado da Casa Comum”. Como diz o Papa: “Tudo está interligado”. Não é mais possível defender uma prole numerosa, como se estivéssemos numa época de taxas de mortalidade elevadas. Estamos no mundo, antropicamente, cheio, como nos ensina Herman Daly (2014). O mundo mudou economicamente, socialmente e ambientalmente. Além disto, as pessoas e as famílias são agora mais diversas.

A encíclica Humanae Vitae veio reforçar o antineomalthusianismo conservador, pronatalista, antropocêntrico e ecocida, negando a luta pela “contracepção consciente” defendida pelo neomalthusianismo anarquista, feminista e de esquerda (Alves, 08/03/2017). O artigo “Neo-Malthusianism in the Early 20th Century” (MARTINEZ-ALIER, e MASJUAN, 2004) mostra que houve um movimento neomalthusiana há cem anos na Europa e América. Em contraste com o pessimismo de Malthus (que deseja controlar a população via aumento da mortalidade), este neomalthusianismo acreditava que o crescimento populacional poderia ser favorável às classes pobres e se implementado por decisões voluntárias. As mulheres poderiam escolher o número de crianças que elas (e os casais) queriam ter. O movimento não apelou ao Estado para impor restrições ao crescimento populacional. Ao contrário, baseou-se em um ativismo "de baixo para cima" contra os governos e as restrições da Igreja Católica.

Portanto, está na hora de rever a Humanae Vitae, que completará 50 anos em 25/07/2018. O Papa Francisco nomeou uma comissão para fazer tal revisão. Artigo de Matteo Matzuzzi, no Portal DomTotal (07/08/2017), diz o seguinte:

“O propósito da comissão instituída por vontade do papa sobre a encíclica Humanae vitae é histórico, acima de tudo. Isto é, esclarecer, escavando os arquivos, o caminho conturbado que levou Paulo VI a escrever, do modo como está, o texto que provocou uma fratura grave no seio da Igreja, com a desobediência pública de uma parte consistente do episcopado norte-europeu (começando pelos bispos holandeses, capitaneados pelo cardeal Bernard Alfrink) e leituras nada unívocas do documento. Afinal, o 50º aniversário da promulgação é iminente (2018) e, também à luz da Amoris laetitia, a exortação pós-sinodal sobre a moral familiar assinada por Francisco, o momento para repropor esse texto à atenção aparece propício”.

Portanto, o debate está aberto e, espera-se que a encíclica Humanae Vitae seja revista até meados do ano que vem. Seria importante que todos os cidadãos e cidadãs do mundo participassem do debate sobre religião e os direitos sexuais e reprodutivos. Mas com certeza, os pesquisadores da demografia, da sociologia ambiental e da economia ecológica não pode ficar por fora desta discussão.

José Eustáquio Diniz Alves

Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População,

Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE;

Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r

 

As opiniões e reflexões apresentadas aqui são de responsabilidade dos autores e não necessariamente refletem as opiniões da ABEP ou de seus associados.

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